Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, turista em visita ao Brasil, sofre um mal súbito em via pública e necessita de atendimento médico de urgência. A equipe de socorro chega ao local e, antes de prestar o auxílio, questiona sobre a nacionalidade e o status de residência do indivum. Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que, segundo os direitos e deveres individuais e coletivos, o turista:

(a)

é titular de direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, independentemente de sua condição migratória ou tempo de permanência no país, sendo vedado qualquer tipo de distinção.

(b)

não é titular de direitos fundamentais, pois a garantia de inviolabilidade do direito à vida, à saúde e à segurança é restrita aos brasileiros natos e naturalizados.

(c)

só terá direito à saúde se comprovar residência legal no país e possuir um visto de permanência, caso contrário, o atendimento será negado.

(d)

possui direito à saúde apenas em caráter de urgência e emergência, mas não terá acesso a tratamentos contínuos, pois este benefício é exclusivo para residentes.

(e)

tem direito à saúde, mas a prioridade no atendimento será sempre dos cidadãos brasileiros, podendo o atendimento ao estrangeiro ser postergado.