Questões de Concurso

Um cidadão de Vila Velha (ES) busca informações sobre os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele deseja compreender como a saúde é garantida como direito de todos e dever do Estado. Considerando o Título VIII da Constituição Federal, que trata da Ordem Social, e especificamente o Capítulo II sobre a Seguridade Social e a Seção II sobre a Saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais do SUS.

(a)

A universalidade, que garante o acesso a todas as pessoas, sem qualquer tipo de discriminação, a ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

(b)

A equidade, que se traduz na oferta de serviços de saúde de qualidade superior para aqueles que podem pagar mais, visando a sustentabilidade financeira do sistema.

(c)

A integralidade, que se restringe à atenção primária, com foco exclusivo na prevenção de doenças e na promoção da saúde, excluindo procedimentos de alta complexidade.

(d)

A participação da comunidade, que se limita à eleição de conselheiros de saúde, sem envolvimento direto na gestão e fiscalização das políticas públicas de saúde.

(e)

A hierarquização, que estabelece que todos os serviços de saúde devem ser oferecidos em um único nível de complexidade, para simplificar a gestão.