Questões de Concurso

A Lei Federal nº 8.080/1990, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios e diretrizes dessa lei para aprimorar a gestão local. Ao analisar as disposições da referida lei, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das diretrizes fundamentais do SUS?

(a)

A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, para garantir a uniformidade das ações em todo o território nacional.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio de conselhos e conferências, como forma de controle social e aprimoramento das políticas de saúde.

(c)

A priorização do atendimento em hospitais privados conveniados, com repasse integral dos recursos públicos para essas instituições, visando a agilidade no atendimento.

(d)

A proibição de participação de entidades privadas no SUS, assegurando que todos os serviços de saúde sejam exclusivamente públicos e estatais.

(e)

A regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde, com o objetivo de concentrar os recursos em grandes centros urbanos e otimizar a infraestrutura.