Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de Vila Velha (ES) está revisando as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no município, com foco na Atenção Primária à Saúde (APS). Ele busca garantir que as ações implementadas estejam alinhadas com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela legislação vigente. A equipe técnica apresentou propostas que visam fortalecer o papel da APS na comunidade.

(a)

A organização dos serviços de APS deve priorizar o atendimento curativo e de alta complexidade, deixando a prevenção para outras esferas de atenção, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.

(b)

É fundamental que a APS em Vila Velha (ES) se restrinja às ações de vigilância sanitária, sem abranger a promoção da saúde e a prevenção de doenças, conforme o Decreto nº 7.508/2011.

(c)

A APS, como porta de entrada preferencial do SUS, deve ser organizada de forma a garantir a integralidade do cuidado, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em consonância com as diretrizes da Lei nº 8.080/1990 e o Programa Nacional de Humanização do SUS.

(d)

As equipes de APS devem atuar de maneira isolada, sem necessidade de articulação com outros níveis de atenção ou com a comunidade, pois sua responsabilidade se limita à atenção básica.

(e)

A participação da comunidade na gestão da APS é desnecessária, pois as decisões técnicas e administrativas devem ser exclusivas dos gestores de saúde, conforme a Lei nº 8.142/1990.