Questões de Concurso

O município de Vila Velha (ES) enfrenta desafios na alocação de recursos para a manutenção e expansão dos serviços de saúde. Um debate interno na Secretaria Municipal de Saúde discute as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando estratégias para garantir a sustentabilidade financeira das ações e programas de saúde pública, em conformidade com a legislação.

(a)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada qualquer participação dos estados e municípios na alocação de recursos, conforme a Constituição Federal.

(b)

A Lei nº 8.142/1990 estabelece que os recursos destinados ao SUS devem ser provenientes exclusivamente de impostos sobre o consumo, sem a participação de outras fontes de receita.

(c)

Os recursos do SUS são compostos por fontes federais, estaduais e municipais, com repasses intergovernamentais e participação da sociedade, conforme regulamentado pela Lei nº 8.142/1990 e outras normativas.

(d)

O financiamento do SUS deve ser baseado unicamente em contribuições voluntárias da população, dispensando a necessidade de repasses governamentais ou impostos específicos.

(e)

A participação dos estados e municípios no financiamento do SUS é opcional, podendo ser dispensada caso a União consiga cobrir todos os custos, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.