Questões de Concurso

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco na garantia do direito à saúde no Brasil, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Sua concepção prevê princípios doutrinários e organizativos que norteiam sua atuação. Diante desse contexto, analise as afirmativas sobre os princípios fundamentais do SUS.

(a)

A universalidade garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, mas a integralidade permite que o acesso seja fragmentado, priorizando tratamentos específicos.

(b)

A equidade, como princípio organizativo, determina que todos os indivíduos devem receber o mesmo nível de atenção, independentemente de suas necessidades específicas.

(c)

A integralidade assegura que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, a todos os níveis de complexidade do sistema.

(d)

A descentralização, princípio organizativo, concentra a gestão e a execução dos serviços de saúde nas mãos do governo federal, limitando a participação estadual e municipal.

(e)

A participação da comunidade é um princípio doutrinário que se restringe à fiscalização dos gastos públicos, sem envolvimento nas decisões sobre as políticas de saúde.