Questões de Concurso

A vigilância sanitária é um componente essencial das ações de saúde pública no Brasil, conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990. Sua atuação abrange diversas frentes para garantir a segurança e o bem-estar da população. Um fiscal sanitário, ao inspecionar um estabelecimento comercial, precisa compreender o escopo de sua atuação e os objetivos da vigilância.

(a)

A vigilância sanitária compreende apenas o controle de medicamentos e produtos farmacêuticos, não se estendendo a bens de consumo ou serviços.

(b)

Entende-se por vigilância sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde.

(c)

A vigilância sanitária é uma atribuição exclusiva da União, sendo vedada sua execução pelos estados e municípios.

(d)

O foco principal da vigilância sanitária é a fiscalização de profissionais de saúde, garantindo que apenas indivíduos com formação completa atuem na área.

(e)

A vigilância sanitária se restringe à fiscalização de epidemias e controle de doenças transmissíveis, não tendo interface com a produção e circulação de bens.