Questões de Concurso

Um município do interior de Minas Gerais está implementando um novo sistema de gestão para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde busca garantir que os repasses federais sejam recebidos e aplicados de acordo com as normativas vigentes, visando otimizar a alocação de recursos para atenção básica e investimentos na rede de serviços. A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 estabelece diretrizes importantes para esse processo.

(a)

Os recursos federais são repassados em modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática, para contas correntes específicas e únicas para cada bloco de financiamento (custeio e investimento), mantidas em instituições financeiras oficiais federais.

(b)

Os recursos do cofinanciamento federal são transferidos exclusivamente para o bloco de custeio de ações e serviços públicos de saúde, sendo os investimentos na rede de serviços de responsabilidade exclusiva dos municípios.

(c)

Os repasses federais ocorrem mediante solicitação formal do município a cada transferência, e os recursos podem ser depositados em contas bancárias estaduais, desde que autorizadas pela Secretaria Estadual de Saúde.

(d)

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 determina que os recursos de investimento na rede de serviços de saúde sejam transferidos para contas de poupança, a fim de gerar rendimentos para o município.

(e)

O financiamento federal para a atenção básica é condicionado à apresentação de projetos detalhados de obras e equipamentos, sendo vedada a transferência automática de recursos.