Questões de Concurso

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um tema complexo, envolvendo a participação de diferentes níveis de governo e a aplicação de recursos em ações e serviços de saúde. A Portaria GM/MS nº 3.493, de 2024, detalha a organização dessas transferências. Considerando os parágrafos do artigo 3º dessa portaria, como devem ser aplicados os recursos que compõem cada bloco de financiamento?

(a)

Os recursos devem ser aplicados em qualquer área de interesse público, desde que o gestor municipal o determine, sem necessidade de vinculação ao bloco de origem ou prestação de contas.

(b)

Os recursos de cada bloco devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde relacionados ao próprio bloco, observando o plano de saúde, o programa anual, os compromissos pactuados e as normas específicas, com prestação de contas ao final do exercício financeiro.

(c)

Os recursos transferidos para o bloco de investimento só podem ser utilizados em obras de grande porte, excluindo-se a compra de equipamentos ou a reforma de unidades básicas.

(d)

Os rendimentos das aplicações financeiras dos recursos não utilizados devem ser incorporados ao patrimônio dos gestores, como forma de compensação por sua gestão.

(e)

A aplicação dos recursos é livre, não havendo necessidade de observar o plano de saúde ou os compromissos pactuados, bastando que sejam utilizados dentro do exercício financeiro.