Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação em Saúde

FC620753

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A Lei nº 8.080/1990 estabelece o campo de atuação do SUS, incluindo ações de vigilância sanitária e epidemiológica. A vigilância sanitária, em particular, desempenha um papel crucial na proteção da saúde da população. De acordo com a legislação, qual o conceito correto de vigilância sanitária?

(a)

Um conjunto de ações voltadas exclusivamente para a fiscalização de estabelecimentos comerciais, sem intervir na produção ou circulação de bens.

(b)

Um sistema de monitoramento de doenças infecciosas, com foco na prevenção de epidemias e na notificação de casos.

(c)

Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir um risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

(d)

Uma atividade restrita ao controle de medicamentos e insumos farmacêuticos, sem abrangência sobre alimentos ou produtos de higiene.

(e)

Um serviço de atendimento médico de urgência, com o objetivo de intervir em situações de risco iminente à vida.