Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, atualizou as normas de financiamento do SUS, introduzindo novas metodologias de cofinanciamento. Um dos pontos centrais é a organização dos recursos transferidos pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. Acerca dessas transferências, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição dos blocos de financiamento e suas características.

(a)

Os recursos federais são transferidos em um único bloco, destinado exclusivamente para o custeio de ações e serviços de saúde, sem previsão para investimentos em infraestrutura ou equipamentos.

(b)

Existem dois blocos de financiamento: um para custeio de ações e serviços públicos de saúde e outro para investimento na rede de serviços públicos de saúde, ambos transferidos fundo a fundo.

(c)

Os recursos são repassados em blocos definidos pela União, mas a sua aplicação deve ser prioritariamente em programas de vigilância sanitária, com destinação mínima para atenção básica.

(d)

A Portaria estabelece blocos de financiamento que são transferidos de forma manual e periódica, mediante solicitação justificada dos gestores estaduais e municipais.

(e)

Os recursos transferidos são de livre aplicação pelos gestores locais, não havendo vinculação a blocos específicos de custeio ou investimento, nem exigência de prestação de contas detalhada.