Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a colaboração entre as três esferas de governo. No que tange ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde, a Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece diretrizes importantes. Considerando o cofinanciamento federal do piso da atenção básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade e a organização dessas transferências.

(a)

O financiamento é de responsabilidade exclusiva da União, que repassa os recursos de forma discricionária aos estados e municípios, sem a necessidade de observância de planos de saúde.

(b)

A responsabilidade pelo financiamento recai unicamente sobre os municípios, que devem buscar recursos suplementares junto aos estados e à União para cobrir os custos.

(c)

O financiamento é responsabilidade das três esferas de gestão (União, estados e municípios), com os recursos da União sendo organizados em blocos de custeio e investimento, transferidos fundo a fundo de forma regular e automática para conta corrente específica.

(d)

Os recursos federais são repassados aos estados, que por sua vez os distribuem aos municípios, sendo a aplicação restrita a ações de custeio, sem possibilidade de investimento em infraestrutura.

(e)

A Portaria nº 3.493/2024 estabelece que o cofinanciamento federal é voluntário, dependendo da adesão dos entes federativos e da disponibilidade orçamentária, sem um modelo de transferência definido.