Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Penal

FC621202

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Um órgão de pesquisa científica está conduzindo um estudo sobre saúde pública e necessita utilizar dados pessoais. Para cumprir a LGPD, a equipe deve adotar medidas que garantam a proteção dos titulares. Qual das opções abaixo descreve corretamente uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais previstas na LGPD, com foco na pesquisa?

(a)

Realização de estudos por órgãos de pesquisa, sendo obrigatória a anonimização dos dados pessoais em todos os casos.

(b)

Realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais.

(c)

Compartilhamento de dados pessoais com órgãos de pesquisa para estudos, sem necessidade de qualquer consentimento ou anonimização.

(d)

Tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa, apenas quando autorizado por decisão judicial.

(e)

Realização de estudos por órgãos de pesquisa, desde que os dados sejam utilizados exclusivamente para fins comerciais.