Questões de Concurso

Uma startup que coleta dados de usuários para oferecer serviços personalizados está em processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao analisar os fundamentos que regem o tratamento de dados pessoais, a equipe jurídica identificou que a autodeterminação informativa é um dos pilares da lei. Qual a relação desse fundamento com as práticas de tratamento de dados?

(a)

A autodeterminação informativa garante ao titular o direito de ter seus dados anonimizados compulsoriamente, independentemente de sua vontade ou da finalidade do tratamento.

(b)

Este princípio assegura que o titular tenha controle sobre suas informações, podendo decidir sobre a coleta, uso e compartilhamento, além de ser informado sobre as finalidades.

(c)

A autodeterminação informativa permite que as empresas tratem os dados de forma irrestrita, desde que o façam para fins de desenvolvimento tecnológico e inovação.

(d)

O fundamento da autodeterminação informativa foca na integridade dos dados, garantindo que eles sejam sempre completos e imutáveis após a coleta.

(e)

Este princípio possibilita o tratamento de dados para fins discriminatórios, desde que a empresa informe previamente o titular sobre essa intenção.