Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece hipóteses específicas para o tratamento de dados pessoais sensíveis, que exigem um cuidado ainda maior devido à sua natureza. Uma instituição de saúde precisa tratar dados sensíveis de pacientes para garantir a segurança e a eficácia de um procedimento médico. De acordo com a LGPD, em quais situações o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular?