Questões de Concurso

Um produtor rural ajuizou ação contra uma empresa de defensivos agrícolas, alegando que um produto defeituoso causou a perda de parte de sua safra. O contrato de compra e venda do produto continha uma cláusula que estipulava que o ônus da prova de qualquer defeito seria exclusivamente do comprador. Ao analisar a petição inicial, o juiz verifica a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação.

(a)

O juiz deve homologar a cláusula contratual, pois as partes livremente dispuseram sobre o ônus da prova, e o princípio da autonomia da vontade deve prevalecer.

(b)

A cláusula de inversão do ônus da prova é válida, mas o juiz deve analisar se a prova do defeito não se torna excessivamente difícil para o produtor rural.

(c)

O juiz deve declarar a nulidade da cláusula, pois, em relações de consumo, o ônus da prova pode ser invertido judicialmente pelo juiz ou legalmente pelo CDC, mas não por convenção das partes que prejudique o consumidor.

(d)

O juiz deve inverter o ônus da prova em favor do produtor rural, com base no CDC, pois a empresa de defensivos agrícolas é fornecedora e o produtor é consumidor, sendo a inversão legal ou judicial uma faculdade do juiz.

(e)

O ônus da prova permanece com o produtor rural, pois ele alegou o defeito, e a empresa demonstrou sua inocência ao apresentar o contrato com a cláusula de responsabilidade do comprador.