Questões de Concurso

O reitor de uma instituição pública federal de ensino, ao realizar licitação para a aquisição de veículos, inseriu no edital especificações técnicas que restringiam o objeto a um modelo comercializado exclusivamente pela concessionária de seu sogro. Após a aquisição, autorizou que os veículos oficiais circulassem com adesivos contendo o nome e a logomarca da referida empresa. À luz do princípio da impessoalidade, a conduta descrita

(a)

é lícita, pois o administrador público possui discricionariedade ilimitada para definir marcas, sendo a impessoalidade um princípio que se subordina à conveniência política do gestor.

(b)

é ilícita, pois a Administração deve dispensar tratamento isonômico aos licitantes, sendo vedado o direcionamento para favorecer sujeitos determinados, bem como a utilização de bens públicos para a promoção de interesses privados ou de terceiros.

(c)

é lícita, pois a publicidade de atos e compras oficiais exige, por força de lei, a identificação do fornecedor e sua logomarca em destaque nos bens adquiridos, visando ao fortalecimento do comércio local.

(d)

é lícita, pois o princípio da impessoalidade veda apenas a contratação de parentes em linha direta, não alcançando o direcionamento de editais de licitação para empresas de parentes por afinidade.

(e)

seria lícita se o gestor comprovasse a qualidade técnica do produto, uma vez que o princípio da eficiência supre a necessidade de observar o vínculo de parentesco entre as partes.