Questões de Concurso

IF- CE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ceará

Concurso: IF- CE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ceará
Cargo: Auditor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Auditor

Disciplina: Direito Administrativo

FC621779

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Um servidor público ocupante do cargo técnico em um Instituto Federal é aprovado em concurso público para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em outra instituição federal. Considerando o regime de acumulação de cargos e as normas da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor poderá acumular os dois cargos se a soma das remunerações não exceder o teto constitucional, sendo a compatibilidade de horários um requisito secundário.

(b)

Se o servidor optar pela acumulação ilegal e for detectada a má-fé, a penalidade aplicável será a de suspensão por até 90 dias, convertida em multa se houver conveniência para o serviço.

(c)

Caso os cargos sejam inacumuláveis e o servidor já seja estável, ele poderá solicitar a vacância por posse em cargo inacumulável, preservando o direito à recondução ao cargo técnico.

(d)

A acumulação é permitida, desde que haja compatibilidade de horários, independentemente da natureza técnica ou científica do cargo.

(e)

Caso o servidor tome posse no novo cargo de professor e venha a ser reprovado no estágio probatório, ele deverá ser reintegrado ao cargo técnico, desde que as duas instituições pertençam à mesma estrutura ministerial.