Questões de Concurso

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Ao discutir a preservação do "mínimo existencial", o autor do texto aponta uma contradição entre a proteção pretendida pela Lei 14.181/21 e a regulamentação estabelecida pelo Decreto 11.150/22. Depreende-se dessa análise que:

(a)

a lei funciona perfeitamente para todos os tipos de dívida, e não há mais dúvidas sobre como ela deve ser aplicada.

(b)

o crédito consignado é, de acordo com o decreto, a dívida mais importante para calcular se a pessoa tem o mínimo para sobreviver.

(c)

as decisões da justiça em 2025 dizem que não é preciso provar nada com documentos, basta dizer que não tem dinheiro para pagar.

(d)

a ideia de proteger o mínimo para sobreviver deixou de existir depois que os novos decretos proibiram a negociação de dívidas de consumo.

(e)

o mínimo existencial serve como um limite para os bancos, garantindo que o pagamento da dívida não tire o dinheiro da comida e da saúde do devedor.