Questões de Concurso

Uma cidadã de Carlos Barbosa (RS) procura orientação jurídica após sofrer agressões verbais e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento de cinco anos, mas com quem não reside mais. Ela deseja saber quais medidas podem ser tomadas para garantir sua segurança e coibir novas agressões. Considerando os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada para a situação.

(a)

A propositura de uma ação de indenização por danos morais, uma vez que a violência psicológica e verbal, embora não gere lesão corporal, causa sofrimento à vítima.

(b)

A solicitação de uma medida protetiva de urgência, com base na Lei Maria da Penha, que pode incluir o afastamento do agressor do lar, mesmo que não residam mais juntos, e a proibição de contato.

(c)

O registro de um Boletim de Ocorrência simples na delegacia, pois a ausência de lesão física impede a aplicação de medidas mais severas contra o ex-companheiro.

(d)

A busca por um acordo extrajudicial com o ex-companheiro, visando a cessação das agressões mediante promessa de não levar o caso adiante.

(e)

A propositura de uma ação de divórcio, caso ainda sejam casados, pois o foco principal da Lei Maria da Penha são as violências ocorridas no âmbito familiar e doméstico durante a constância do casamento.