Questões de Concurso

Um apenado, cumprindo pena em regime fechado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (RS), é submetido a um procedimento disciplinar por ter agredido um agente penitenciário durante o banho de sol. A direção da unidade, ao analisar o caso, considera a conduta do apenado como uma infração grave, passível de sanção disciplinar. Diante do Regimento Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que a classificação das faltas disciplinares e as respectivas sanções devem seguir o que está estipulado na legislação.

(a)

As faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, sendo que a aplicação de sanções, como a advertência, a repreensão e a suspensão de visitas, é de competência exclusiva do Diretor do estabelecimento prisional, sem necessidade de homologação judicial.

(b)

A agressão a agente penitenciário configura falta grave, sujeita a sanções como isolamento preventivo e suspensão de direitos, devendo a autoridade administrativa, após a apuração, encaminhar o procedimento ao juiz competente para a aplicação da penalidade, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa ao apenado.

(c)

O Regimento Disciplinar Penitenciário prevê que faltas leves podem ser punidas com isolamento celular de até 10 dias, enquanto as faltas graves, como a agressão a servidor, podem resultar na regressão de regime prisional, sendo esta decisão tomada unilateralmente pela direção do presídio.

(d)

A classificação das faltas disciplinares em leves, médias e graves é feita pela própria unidade prisional, com base em regulamentos internos, e as sanções, como a suspensão de visitas e o isolamento, podem ser aplicadas de forma imediata pela chefia de segurança, sem necessidade de processo administrativo formal.

(e)

Faltas graves, como a agressão a servidor, são passíveis de sanções como o isolamento em cela disciplinar por até 30 dias e a regressão de regime. A aplicação dessas sanções é prerrogativa da direção do estabelecimento, que deve, contudo, comunicar o fato ao juiz da execução penal para fins de registro e controle.