Questões de Concurso

Uma mulher procura a delegacia relatando que seu ex-companheiro tem a perseguido constantemente, enviando mensagens ameaçadoras e aparecendo em seu local de trabalho sem ser convidado. Ela teme por sua integridade física e psicológica, pois ele já a agrediu verbalmente em diversas ocasiões e a impede de conviver com amigos e familiares. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a medida mais adequada com base na Lei nº 11.340/2006.

(a)

A vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência e aguardar uma investigação policial para que, eventualmente, o agressor seja processado criminalmente.

(b)

A Lei Maria da Penha prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência para garantir a segurança da ofendida, incluindo o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato.

(c)

A mulher deve buscar conciliação com o ex-companheiro, pois a lei visa, primordialmente, a preservação das relações familiares, mesmo em casos de conflito.

(d)

Por se tratar de perseguição e ameaças, a competência para julgar o caso é da Justiça Comum Federal, e não da estadual especializada.

(e)

A lei não abrange casos de perseguição e ameaças virtuais, sendo necessário que ocorra uma agressão física para que as medidas protetivas sejam aplicadas.