Questões de Concurso

Uma equipe de policiais penais é acionada para atender a uma ocorrência de violência doméstica em um condomínio residencial. Ao chegarem, encontram uma senhora idosa visivelmente abalada, que relata ter sido agredida fisicamente e verbalmente por seu neto, com quem reside. O neto, que é maior de idade, apresenta comportamento agressivo e dependente financeiramente da avó. Considerando os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A Lei nº 11.340/2006 não se aplica, pois a violência foi praticada por um neto contra a avó, e a lei se destina apenas a relações de casal ou ex-casal.

(b)

A lei é aplicável, pois a vítima é mulher e a agressão ocorreu no âmbito doméstico, configurando violência familiar, independentemente do grau de parentesco entre agressor e vítima, desde que a vítima seja mulher.

(c)

A Lei Maria da Penha só se aplica se o agressor for o cônjuge ou companheiro da vítima, ou se houver coabitação. Como se trata de neto e avó, a situação deve ser tratada pelo Estatuto do Idoso.

(d)

A aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 neste caso é incerta, pois a lei exige que a violência seja motivada por gênero, e a agressão de um neto contra a avó pode ter outras motivações, como problemas de convivência.

(e)

A Lei Maria da Penha não abrange casos de violência física contra idosos, sendo necessário que a vítima busque as medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso, que é a legislação específica para essa faixa etária.