Questões de Concurso

IF- CE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ceará

Concurso: IF- CE - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Ceará
Cargo: Psicólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação Federal

FC622212

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Considerando o Estatuto da Igualdade Racial e outras legislações que dispõem sobre as políticas de ações afirmativas, assinale a alternativa correta.

(a)

De acordo com a definição da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas quanto à cor ou à raça.

(b)

As ações afirmativas têm como objetivo a reparação das desigualdades socioculturais e históricas, visando à promoção da igualdade de oportunidades diante das iniquidades, como as relacionadas ao gênero e à raça.

(c)

A discriminação racial ou étnico-racial se refere a toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em descendência, isto é, na relação de parentesco.

(d)

Posteriormente à instituição do Estatuto da Igualdade Racial, foi instituída a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a qual prioriza a redução das desigualdades étnicas no âmbito do SUS.

(e)

As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo 20% (vinte por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias.