Questões de Concurso

SAP - SP - Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

Concurso: SAP - SP - Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo
Cargo: Policial Penal (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Policial Penal (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Estadual

FC622284

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João é servidor público estadual, sujeito ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968). Dessa forma, à luz das disposições da citada lei, é correto afirmar que

(a)

se João responder a processo disciplinar e vier a ser condenado, independentemente da pena aplicada, haverá a anotação da penalidade em seu assentamento individual.

(b)

caso João apresente ineficiência no serviço, poderá sofrer a penalidade de demissão, ainda que seja possível sua readaptação.

(c)

ao se ausentar do serviço por mais de dez dias consecutivos, João praticará a infração de inassiduidade por ausência ao serviço.

(d)

se João responder a processo disciplinar sujeito à penalidade de demissão a bem do serviço público, não poderá ter extinta a punibilidade pela ocorrência da prescrição.