Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC622317

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Um órgão público, ao analisar um pedido de licença para construção, emitiu um parecer desfavorável com base em um fundamento genérico e sem detalhamento técnico, o que levou o requerente a interpor recurso administrativo. A administração, ao reavaliar o caso, constatou que a decisão original carecia de clareza e justificativa adequada.

(a)

O recurso administrativo deve ser negado, pois a decisão inicial, mesmo genérica, reflete o poder discricionário da administração pública.

(b)

A administração pública deve anular o parecer desfavorável e emitir nova decisão, fundamentando-a de maneira clara e específica, em observância aos princípios da motivação e da legalidade.

(c)

O princípio da eficiência autoriza a emissão de pareceres genéricos para agilizar o trâmite processual, mesmo que prejudique a clareza da decisão.

(d)

A falta de detalhamento técnico no parecer original não configura vício, pois o órgão administrativo possui presunção de veracidade em suas decisões.

(e)

O requerente deveria ter apresentado provas concretas da inadequação do parecer genérico para que o recurso fosse aceito.