Questões de Concurso

Uma pequena cidade do interior de Minas Gerais precisava adquirir um novo veículo para atender às necessidades da Secretaria de Saúde. Diante do baixo valor estimado para a aquisição e da urgência na substituição do veículo danificado, o setor de compras da prefeitura consultou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para verificar a melhor forma de proceder. A legislação busca otimizar os processos e garantir a economicidade sem comprometer a competitividade.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 eliminou a modalidade de convite, concentrando as contratações de menor valor na modalidade de concorrência simplificada.

(b)

Para a aquisição de bens de pequeno valor, a Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade de pregão eletrônico como única opção, independentemente das especificidades do bem.

(c)

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, estabelece limites de valor para a dispensa de licitação, permitindo a contratação direta em situações específicas, como a aquisição de bens de pequeno valor.

(d)

A inexigibilidade de licitação, segundo a Lei nº 14.133/2021, é aplicável quando há inviabilidade de competição em razão de características específicas do objeto, sendo necessária a apresentação de justificativa detalhada.

(e)

A Lei nº 14.133/2021 introduziu a figura do contrato integrado, que permite a contratação de projeto básico e execução de obra ou serviço de engenharia em um único instrumento, sendo aplicável a todos os tipos de contratação pública.