Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ciríaco, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de interesses particulares, conforme previsto na legislação municipal. No entanto, o órgão responsável pela concessão da licença informa que o servidor não atende a todos os requisitos estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.318/2006. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente as condições para a concessão de licença para tratar de interesses particulares a um servidor público municipal de Ciríaco.

(a)

A licença pode ser concedida a qualquer servidor, independentemente do tempo de serviço, desde que não haja prejuízo à continuidade das atividades do órgão.

(b)

Para a concessão da licença, o servidor deve comprovar, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício e a licença não poderá exceder 2 anos, renováveis por igual período.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares exige, no mínimo, 5 anos de efetivo exercício, não poderá exceder 3 anos e não será remunerada, sendo vedada a contagem do tempo para qualquer efeito.

(d)

O servidor pode solicitar a licença após 2 anos de efetivo exercício, e esta terá duração máxima de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período, com a possibilidade de contagem para fins de aposentadoria.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares só é permitida para servidores com mais de 10 anos de serviço e pode ser concedida por até 5 anos, com remuneração parcial.