Em uma audiência pública realizada no município de Penedo (AL) para discutir a criação de novas políticas de segurança hídrica, um cidadão estrangeiro residente no país questionou sua igualdade de direitos em relação aos brasileiros presentes. O debatedor, um especialista em direito constitucional, esclareceu que a Constituição Federal garante a todos os indivíduos, independentemente de sua nacionalidade ou condição, o acesso aos mesmos direitos fundamentais. A afirmação do especialista está alinhada com qual preceito fundamental estabelecido no Artigo 5º da Constituição Federal?