Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Educacional
A organização e a manutenção de sistemas de informações e estatísticas educacionais pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da administração direta ou indireta, devem se sujeitar aos preceitos gerais de transparência e publicidade, garantindo o direito fundamental de acesso à informação.
