O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, tem como objetivo a proteção e a conservação da biodiversidade, estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação e gestão de espaços territoriais com características naturais relevantes, sendo que a sua implementação é de responsabilidade exclusiva dos órgãos ambientais federais.