O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000, visa a proteção da diversidade biológica e o uso sustentável dos recursos naturais, estabelecendo critérios para a criação, implantação e gestão de espaços territoriais com características naturais relevantes, sendo que a conservação se diferencia da preservação por admitir o manejo e uso humano da natureza.