Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação em Saúde
Em 1990, foram promulgadas duas leis fundamentais que estruturaram o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo suas diretrizes e financiamento. Essas leis também criaram mecanismos de participação social e de financiamento descentralizado. Qual a combinação correta dessas leis?
