Questões de Concurso

Um apenado, que cumpre pena em regime semiaberto, tem demonstrado assiduidade e bom comportamento carcerário, além de ter progredido em sua formação profissional através de cursos oferecidos pela unidade prisional. A Lei de Execução Penal estabelece critérios e benefícios para aqueles que buscam a ressocialização e o cumprimento das obrigações legais.

(a)

A progressão de regime prisional, na forma da LEP, é automática após o cumprimento de um sexto da pena, sendo vedada a análise do mérito do apenado.

(b)

O trabalho externo, permitido ao condenado em regime semiaberto, pode ser revogado caso o apenado cometa falta grave, mas não por mau comportamento.

(c)

A remição da pena por estudo, prevista na Lei de Execução Penal, aplica-se apenas aos condenados em regime fechado que frequentam cursos formais.

(d)

O livramento condicional pode ser concedido a qualquer tempo, bastando que o apenado tenha cumprido metade da pena e não seja reincidente específico.

(e)

A Lei de Execução Penal prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo e do trabalho, como incentivo à ressocialização do apenado.