Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC622689

notificar erro

Um indivíduo foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade. Durante a execução da pena, ele demonstra bom comportamento e busca a ressocialização, participando de atividades laborais e educacionais oferecidas no estabelecimento prisional. A Lei de Execução Penal prevê mecanismos para incentivar e reconhecer tais condutas.

(a)

O bom comportamento carcerário, por si só, garante a progressão de regime, independentemente de outros requisitos objetivos ou subjetivos.

(b)

A Lei de Execução Penal prevê a remição da pena por meio do trabalho e estudo, além de outros benefícios que visam à reintegração social do apenado.

(c)

Benefícios como o livramento condicional só podem ser concedidos após o cumprimento de, no mínimo, metade da pena, sem considerar o comportamento do apenado.

(d)

A individualização da pena, conforme a LEP, permite que todos os presos cumpram suas sentenças de forma idêntica, sem distinção de regime ou benefícios.

(e)

O exame criminológico é obrigatório para todos os presos, independentemente do regime de cumprimento de pena, para avaliar sua periculosidade.