Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Especial

FC622690

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos materiais ilícitos. Durante a revista em um dos suspeitos, foram encontrados objetos que, segundo a perícia, poderiam ser utilizados para torturar vítimas. A situação levanta a necessidade de se analisar a legislação específica que tipifica e pune tal conduta.

(a)

A Lei nº 9.455/1997 define tortura como crime, mas abrange apenas a tortura praticada por agente público contra preso.

(b)

Para a configuração do crime de tortura, é indispensável que haja a intenção de causar sofrimento físico ou mental, sendo irrelevante a finalidade da conduta.

(c)

A lei que define os crimes de tortura prevê modalidades como a tortura-castigo e a tortura por omissão, além da tortura praticada por particulares.

(d)

O crime de tortura, conforme a legislação específica, não admite a modalidade culposa, exigindo sempre o dolo na conduta do agente.

(e)

A lei sobre tortura estabelece que a pena será aumentada apenas se o crime for cometido contra criança ou adolescente.