Questões de Concurso

Um indivíduo foi submetido a um processo judicial e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de sua pena. Durante a execução penal, o apenado foi submetido a avaliações e classificações para determinar o regime de cumprimento de pena e as atividades a serem desenvolvidas, em conformidade com os princípios da individualização da pena e da ressocialização.

(a)

A classificação do condenado é um ato discricionário do juiz da execução penal, que pode determinar o regime de cumprimento de pena com base apenas na gravidade abstrata do crime cometido.

(b)

O exame criminológico é obrigatório para todos os condenados, independentemente do regime inicial de cumprimento de pena, com o objetivo de aferir a periculosidade do apenado.

(c)

A Lei de Execução Penal estabelece que a classificação do condenado deve considerar os antecedentes, a personalidade, a conduta social e os motivos determinantes do crime, visando a individualização da pena.

(d)

A progressão de regime é permitida apenas para crimes culposos, sendo vedada para condenados por crimes dolosos, mesmo que cumpram os requisitos objetivos e subjetivos.

(e)

A assistência ao egresso, prevista na LEP, limita-se à orientação jurídica, não abrangendo o apoio para reinserção social e profissional.