Questões de Concurso

João foi condenado a cumprir pena privativa de liberdade e, durante o cumprimento, demonstrou bom comportamento, além de ter concluído um curso profissionalizante oferecido pela unidade prisional. A defesa de João pleiteia a progressão para um regime menos rigoroso, argumentando que ele preenche os requisitos objetivos e subjetivos necessários. A Lei de Execução Penal prevê mecanismos para avaliar e conceder tais benefícios, visando a ressocialização do apenado.

(a)

A progressão de regime pode ser concedida mediante análise do mérito do apenado, considerando o cumprimento de requisitos objetivos como o tempo de pena cumprido e requisitos subjetivos, como o bom comportamento e a conclusão de atividades reeducativas.

(b)

A progressão de regime é um direito automático do preso que demonstra bom comportamento, independentemente do cumprimento de requisitos objetivos ou da análise subjetiva de sua conduta.

(c)

A conclusão de curso profissionalizante não é um requisito relevante para a progressão de regime, sendo o bom comportamento o único fator subjetivo a ser considerado pela autoridade judiciária.

(d)

A Lei de Execução Penal veda a progressão de regime para presos que cometeram crimes hediondos, mesmo que apresentem bom comportamento e tenham participado de programas de ressocialização.

(e)

O benefício da progressão de regime deve ser concedido de ofício pelo diretor do estabelecimento prisional, sem a necessidade de requerimento da defesa ou análise judicial.