Questões de Concurso

Em uma situação de conflito familiar, um dos envolvidos, em um acesso de fúria, submeteu o outro a intenso sofrimento físico e psicológico, com o objetivo de obter confissão sobre um suposto roubo. A conduta, além de violar a integridade da vítima, configura um crime específico previsto em legislação especial brasileira, que visa coibir práticas degradantes e desumanas.

(a)

A conduta descrita configura crime de lesão corporal grave, pois houve sofrimento físico, e o elemento psicológico de obter confissão é irrelevante para a tipificação.

(b)

O crime de tortura se configura apenas quando há sofrimento físico intenso e prolongado, sendo o sofrimento psicológico um elemento secundário e não caracterizador do tipo penal.

(c)

A Lei nº 9.455/1997 define tortura como a conduta de submeter alguém a sofrimento físico ou mental, mediante grave ameaça ou com o fim de obter informação ou confissão, caracterizando a ação como crime.

(d)

A obtenção de confissão por meio de sofrimento físico ou mental, quando realizada por particular e não por agente público, configura crime de constrangimento ilegal, e não tortura.

(e)

Para a configuração do crime de tortura, é indispensável a presença de agente público, sendo atípica a conduta quando praticada por particular em contexto de conflito interpessoal.