Questões de Concurso

Um prefeito de um município do interior do Paraná, durante a execução de uma obra pública de pavimentação asfáltica, determinou que a empreiteira responsável utilizasse uma retroescavadeira pertencente à frota municipal para realizar serviços particulares em sua residência. Essa utilização ocorreu durante o horário de expediente e com o conhecimento dos demais servidores lotados no setor de obras.

(a)

A conduta do prefeito configura ato de improbidade administrativa por violação de princípios, pois houve o uso indevido de bem público para fins particulares, sem que isso gere enriquecimento ilícito ou dano ao erário.

(b)

O ato praticado pelo prefeito é irregular, mas não se enquadra como improbidade administrativa, uma vez que a retroescavadeira foi devolvida ao patrimônio público após o uso particular e não houve prejuízo financeiro direto ao município.

(c)

Configura-se ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o prefeito obteve vantagem patrimonial indevida, utilizando bem público em benefício próprio, sendo a conduta dolosa e prejudicial à moralidade administrativa.

(d)

A utilização de bem público em serviço particular, mesmo que dolosa, não configura ato de improbidade administrativa se o bem for devolvido intacto e sem danos ao patrimônio público.

(e)

O prefeito poderá responder por improbidade administrativa apenas por violação de princípios, pois a lei exige que o ato de improbidade cause dano efetivo ao erário ou enriquecimento ilícito para sua caracterização.