Questões de Concurso

O Município de Cruz Machado, buscando otimizar o uso de seus recursos, decidiu desapropriar um terreno particular localizado em área estratégica para a construção de uma nova unidade de saúde. O proprietário do imóvel, Sr. João, alega que o valor oferecido pelo município é inferior ao valor de mercado e que a desapropriação não atende à real necessidade pública, sendo apenas uma forma de o município obter lucro futuro com a venda de lotes adjacentes.

(a)

O município pode desapropriar o imóvel do Sr. João mediante justa e prévia indenização em dinheiro, pois a Constituição Federal garante o direito à propriedade, mas permite a intervenção estatal para atender à função social, como a construção de equipamentos públicos.

(b)

A desapropriação de imóvel particular pelo município só é válida se o proprietário concordar com o valor oferecido, independentemente da finalidade pública alegada pela administração.

(c)

O Sr. João tem o direito de impedir a desapropriação, pois a alegação de que o município busca lucro futuro com a venda de lotes demonstra que a finalidade pública não é o real motivo da intervenção estatal.

(d)

A intervenção estatal na propriedade, no caso de desapropriação, deve ser sempre por utilidade pública e nunca por interesse social, sendo o caso de construção de unidade de saúde um exemplo de interesse social.

(e)

O município não pode desapropriar o terreno, pois a Constituição garante o direito à propriedade de forma absoluta, sem qualquer possibilidade de intervenção estatal.