Questões de Concurso

Em um município, diversas famílias de baixa renda ocupam um terreno público há mais de uma década, construindo suas moradias e estabelecendo uma comunidade. A prefeitura, por sua vez, planeja realizar um grande empreendimento imobiliário no local, o que implicaria a remoção forçada dessas famílias. Considerando os princípios que regem a política urbana e o direito à moradia, analise as possíveis soluções para a situação.

(a)

A prefeitura tem o direito de remover as famílias imediatamente, pois o terreno é público e a ocupação, mesmo que antiga, não confere direito de propriedade.

(b)

A remoção das famílias só seria possível após a oferta de moradia digna em local diverso, garantindo o direito à cidade e a função social da propriedade.

(c)

As famílias ocupantes deverão ser indenizadas pela prefeitura pela construção de suas moradias, mas deverão desocupar o terreno para a execução do projeto público.

(d)

A prefeitura deve priorizar a reintegração de posse do terreno público, sem a necessidade de oferecer alternativas habitacionais às famílias.

(e)

A situação configura esbulho possessório, devendo as famílias serem retiradas compulsoriamente do local, sem qualquer direito a indenização ou reassentamento.