Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Saúde de Brusque (SC), discutiu-se a importância histórica e a base legal do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos levantados foi a evolução das políticas de saúde no país, desde as primeiras iniciativas de proteção aos trabalhadores até a concepção atual de saúde como direito universal. É crucial compreender essa trajetória para fortalecer o SUS.

(a)

A Lei Elói Chaves, de 1923, representou o marco inicial da saúde universal no Brasil, criando caixas de aposentadoria e pensão para todos os trabalhadores urbanos e rurais.

(b)

As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foram criadas para todos os servidores públicos e eram administradas exclusivamente pelo governo federal, sem qualquer participação dos trabalhadores.

(c)

A Lei Elói Chaves instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os ferroviários, sendo um precursor importante na organização da previdência e assistência aos trabalhadores, ainda que não universal.

(d)

A Constituição de 1988 consolidou o SUS como um sistema privado, focado na competição entre hospitais e na venda de planos de saúde, desvinculando-o de qualquer política pública anterior.

(e)

As primeiras políticas de saúde no Brasil eram totalmente universais e gratuitas, garantindo acesso irrestrito a todos os cidadãos desde o início do século XX.