Questões de Concurso

Durante um treinamento para novos servidores da área da saúde em Brusque (SC), foi abordada a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais da discussão foi a evolução histórica que levou à criação do SUS, contrastando com o modelo anterior, que era mais restritivo e fragmentado, e destacando a importância da saúde como um direito de cidadania.

(a)

Antes da Lei nº 8.080/1990, o acesso à saúde no Brasil era universal e gratuito, com um sistema público robusto que atendia a toda a população sem restrições.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 consolidou um modelo de saúde que era anteriormente restrito a trabalhadores com carteira assinada e seus empregadores, expandindo o acesso de forma integral e universal.

(c)

A criação do SUS, formalizada pela Lei nº 8.080/1990, foi inspirada em modelos de saúde privados e focada na rentabilidade, com o objetivo de reduzir o papel do Estado na saúde.

(d)

O período anterior à Lei nº 8.080/1990 foi marcado por revoltas populares que exigiam a universalização da saúde, culminando na sua concepção como um direito de todos na Constituição de 1988.

(e)

A Lei nº 8.142/1990, que trata do financiamento do SUS, foi a primeira a estabelecer a saúde como um direito, enquanto a Lei nº 8.080/1990 se concentrou apenas na gestão dos serviços.