Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC622774

notificar erro

Um policial penal, ao realizar o atendimento de uma ocorrência em uma residência, depara-se com uma situação de violência doméstica. A vítima relata que seu companheiro a agrediu verbal e fisicamente após uma discussão banal. Considerando a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da lei neste caso.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica, pois a violência foi apenas verbal e a discussão foi banal, não configurando gravidade suficiente para intervenção.

(b)

A Lei Maria da Penha aplica-se integralmente, pois a violência doméstica e familiar contra a mulher é o foco da lei, independentemente da gravidade ou do tipo de agressão.

(c)

A lei só seria aplicável se a vítima apresentasse lesões corporais graves, o que não é o caso, pois a agressão foi apenas física e verbal.

(d)

A Lei Maria da Penha se aplica apenas em casos de violência sexual, não abrangendo agressões físicas ou verbais no âmbito doméstico.

(e)

A aplicação da lei depende da comprovação de que a vítima é financeiramente dependente do agressor, o que não foi informado no caso.