Questões de Concurso

Em uma ação de prevenção à violência doméstica, o Estado busca implementar um conjunto articulado de ações para coibir tais práticas. A Lei nº 11.340/2006 estabelece diretrizes importantes para essa política pública. Dentre as diretrizes previstas, qual delas visa garantir a atuação conjunta e coordenada de diferentes órgãos para o enfrentamento da violência contra a mulher?

(a)

A promoção de campanhas educativas voltadas exclusivamente para o público escolar, com o objetivo de disseminar valores éticos.

(b)

A implementação de atendimento policial especializado, preferencialmente por mulheres, nas delegacias de Atendimento à Mulher.

(c)

A celebração de convênios e parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais para a implementação de programas de erradicação da violência.

(d)

A integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

(e)

A realização de estudos e pesquisas para a criação de um banco de dados nacional sobre a frequência da violência doméstica, sem a necessidade de avaliação periódica dos resultados.