Questões de Concurso

Um indivíduo é preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de entorpecentes, com a intenção de comercializá-los. A ação, além de configurar crime contra a saúde pública, pode ser enquadrada em outras categorias legais que preveem penas mais severas devido à natureza da conduta. A defesa alega que o crime não se enquadra na lista de crimes hediondos.

(a)

O tráfico de drogas, por si só, não é considerado crime hediondo pela Lei nº 8.072/1990, sendo aplicável apenas as penas previstas na Lei de Drogas.

(b)

A Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, inclui expressamente o tráfico de drogas em suas hipóteses, sujeitando o infrator a regimes mais rigorosos de cumprimento de pena e progressão.

(c)

Crimes hediondos, conforme a Lei nº 8.072/1990, são apenas aqueles que envolvem violência contra a vida, como homicídio e latrocínio, não abrangendo crimes contra a saúde pública.

(d)

A Lei nº 8.072/1990 prevê a hediondez para o tráfico de drogas, mas a progressão de regime é permitida após o cumprimento de 1/6 da pena, como nos crimes comuns.

(e)

A hediondez do tráfico de drogas, segundo a Lei nº 8.072/1990, é relativa, podendo ser descaracterizada caso o agente seja primário e confesse o crime.