Questões de Concurso

Um prefeito municipal, visando promover a imagem de sua gestão, determinou que todos os novos equipamentos públicos adquiridos pela prefeitura, como escolas e postos de saúde, fossem inaugurados com placas que contivessem seu nome em destaque, juntamente com o slogan de sua campanha eleitoral. Essa prática, embora possa ter sido aprovada por parte da população, gerou críticas de setores da sociedade civil e órgãos de controle, que a consideraram uma violação a um dos princípios fundamentais da Administração Pública.

(a)

A conduta do prefeito é compatível com o princípio da eficiência, pois a divulgação das ações governamentais é essencial para demonstrar os resultados de sua gestão à população.

(b)

O princípio da publicidade permite que o gestor utilize a inauguração de obras públicas para promover sua imagem pessoal, desde que o faça de forma moderada e sem excessos.

(c)

A utilização de bens e serviços públicos para promoção pessoal do agente público viola o princípio da impessoalidade, que veda a promoção de indivíduos em detrimento do interesse público e da atuação estatal impessoal.

(d)

O princípio da moralidade administrativa autoriza a promoção pessoal do prefeito, desde que os recursos públicos utilizados sejam devidamente justificados e não configurem desvio de finalidade.

(e)

A legalidade estrita, nesse caso, seria o único princípio a ser observado, garantindo que a publicidade das ações administrativas não seja utilizada para fins eleitorais.