Questões de Concurso

O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Recentemente, foi implementado um novo sistema de gestão de processos que visa otimizar o atendimento ao cidadão e reduzir a burocracia. No entanto, um grupo de servidores questiona se a mera adoção de novas tecnologias garante o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

(a)

A eficiência é o único princípio constitucional a ser observado, pois visa a otimização dos recursos e a celeridade na prestação dos serviços, superando os demais princípios em importância.

(b)

A Administração Pública deve observar cumulativamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de forma que a busca pela eficiência não pode justificar a violação dos demais preceitos.

(c)

O princípio da publicidade é secundário em relação à eficiência, podendo ser flexibilizado quando a divulgação de informações puder prejudicar a agilidade dos processos administrativos.

(d)

A impessoalidade, ao focar na vedação de promoção pessoal de agentes públicos, não tem relação direta com a otimização dos serviços, sendo um princípio de menor relevância na gestão moderna.

(e)

A legalidade, no contexto da busca pela eficiência, permite que a Administração Pública atue além do que a lei determina, desde que o faça para alcançar melhores resultados para a coletividade.