Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC622805

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Um prefeito, ao nomear um parente próximo para um cargo de confiança em sua gestão, alega que tal ato visa garantir a lealdade e a confiança necessárias para a execução de projetos prioritários. Contudo, essa nomeação gerou forte repercussão negativa na imprensa e entre os órgãos de controle, que apontam uma possível violação de princípios administrativos.

(a)

A nomeação de parentes para cargos de confiança viola o princípio da moralidade administrativa, pois a relação pessoal não pode se sobrepor ao interesse público e à isonomia.

(b)

O princípio da eficiência autoriza a nomeação de pessoas de confiança, mesmo que não possuam qualificação técnica, desde que demonstrem comprometimento com as metas da gestão.

(c)

A impessoalidade, neste caso, é irrelevante, pois a relação de confiança é um fator subjetivo que não afeta a legalidade do ato administrativo.

(d)

A publicidade do ato de nomeação é suficiente para convalidar a escolha, mesmo que haja indícios de nepotismo, pois o que importa é a transparência do processo.

(e)

O princípio da legalidade permite ao gestor público nomear quem bem entender para cargos de confiança, desde que a nomeação seja publicada no diário oficial.